Governança pública e a lei de responsabilidade das estatais, n° 13.303/2016: a aplicação em uma empresa brasileira do setor ferroviário
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Summary: | Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista. |
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Tavares, Leonardo RodriguesViana, Raquel de Mattos2020-05-13T10:56:30Z2023-11-06T16:53:19Z2020-05-13T10:56:30Z2023-11-06T16:53:19Z2019http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2675Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.Publicado apenas online.Orientadora: Raquel de Mattos VianaInclui anexos.Bibliografia: p. 64-66O tema da Governança tem sido amplamente debatido, sobretudo nos últimos 30 anos. No Brasil, recentes problemas de corrupção em diferentes esferas da administração pública motivaram a promulgação da Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais. O presente trabalho buscou analisar o processo de incorporação e adequação dos instrumentos de Governança Corporativa em uma estatal brasileira do setor ferroviário, VALEC, de acordo com os requisitos da nova Lei, por meio de critérios quantitativos e qualitativos, baseando-se em uma revisão bibliográfica dos conceitos de governança, tanto no setor privado, quanto no setor público. A implantação dos requisitos da Lei de Responsabilidade das Estatais contribuiu para a melhoria da governança e os processos operacionais da empresa.The topic of Governance has been widely debated, especially in the last 30 years. In Brazil, the corruption cases of some public institution motivated the promulgation of Law 13.303/2016, denominated State-owned Enterprises Responsibility Law. The present work aims to analyze the process of incorporation and adaptation of the corporate governance instruments in a Brazilian Public Company of the rail transport sector, named VALEC. The analysis takes into account the requirements of the new Law, through quantitative and qualitative statistics, based on a bibliographic review of the concepts of governance, both in the private sector and in the public sector. The implementation of the requirements of the State-owned Enterprises Responsibility Law contributed to the improvement of the company's governance and operational processes.1 recurso online (74 p.) : pdf.application/pdfporExigências do sistema: Acrobat Adobe ReaderGovernançaLei 13.303/2016Lei de Responsabilidade das EstataisIG-SESTVALECGovernanceLaw 13.303/2016State-owned Enterprises Responsibility LawIG-SESTVALECGovernança pública e a lei de responsabilidade das estatais, n° 13.303/2016: a aplicação em uma empresa brasileira do setor ferroviárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTLeonardo Rodrigues Tavares.pdf.txtLeonardo Rodrigues Tavares.pdf.txtExtracted texttext/plain103502https://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d271e2be-1d78-4dab-a901-3920cbce78c4/download08bdb7ac2ebcb15a06626ebb58b295b3MD57ORIGINALLeonardo Rodrigues Tavares.pdfapplication/pdf2847950https://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/caf83930-ae0f-4070-a053-dad9e5b9625a/downloadf112887e79f38408aed63ff3f2c78795MD52THUMBNAILLeonardo Rodrigues Tavares.pdf.jpgLeonardo Rodrigues Tavares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2505https://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/93335013-af95-4fd9-b855-d4494851e019/downloadcf2a5db2f1bb6f0f856e9dd79947f441MD58mono/26752025-05-05 09:35:17.16open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/2675https://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestfernanda.moreira@fjp.mg.gov.bropendoar:2025-05-05T12:35:17Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)false |
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