O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro

• Main Author: Ribeiro, Natália de Carvalho
• Publication Date: 2016
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Download full: http://hdl.handle.net/10438/18962
• topic: Arbitration; Emergency measures; Emergency arbitrator; Judiciary; Due process; Party autonomy; Arbitration rules; Arbitragem; Medidas de urgência; Árbitro de emergência; Poder judiciário; Devido processo legal; Autonomia de vontade; Regulamentos arbitrais; Direito; Arbitragem comercial internacional; Arbitragem (Processo civil)

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do árbitro de emergência, instituto que surge como alternativa para a solicitação de medidas de urgência antes da constituição do tribunal arbitral. O árbitro de emergência representa uma proposta inovadora e já se faz presente em diversos regulamentos arbitrais estrangeiros e alguns regulamentos brasileiros. São analisados, portanto, os aspectos conceituais que representam verdadeiros desafios à implementação do novo instituto bem como as suas vantagens e desvantagens. Analisa-se, ainda, o regulamento da Câmara de Comércio Internacional, referência em arbitragem internacional, cotejando seus dispositivos legais com os regulamentos apresentados pelas câmaras arbitrais brasileiras que já apresentam o instituto. Em conclusão, será apresentada uma proposta de regulamentação do árbitro de emergência para as câmaras arbitrais brasileiras levando em consideração o cenário atual da arbitragem em nosso país e as peculiaridades anteriormente destacadas.