Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuais de ajuste de preço em operações de fusões e aquisições

• Main Author: Paiva, Mariana Monte Alegre de
• Publication Date: 2017
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Download full: http://hdl.handle.net/10438/19925
• topic: Tributário; Contratos; Fusões e aquisições; Preço de aquisição; Ajustes no preço; Tax; Purchase agreements; Mergers and acquisitions; Purchase price; Price adjustments; Direito; Empresas - Fusão e incorporação; Direito tributário; Sociedades comerciais - Reorganização; Sociedades comerciais - Legislação

O trabalho pretende examinar as principais controvérsias tributárias decorrentes dos mecanismos contratuais de ajuste de preço, usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária, no contexto de operações societárias de fusões e aquisições (também denominadas em conjunto como “transações”). Especialmente em grandes transações, é bastante comum que as partes envolvidas, com base nos resultados da auditoria e da diligência legal, discordem em relação a alguns aspectos da própria avaliação financeira da empresa (“empresa-alvo”) ou a respeito de passivos e contingências específicos envolvidos no negócio. Para alcançar um consenso, as partes podem estabelecer condições, ajustes e limitações ao pagamento do preço. Assim, o preço poderá variar dependendo de certos eventos, sofrendo alterações – complementações ou até reduções – conforme as cláusulas contratuais acordadas. Existem diversos mecanismos contratuais que vem sendo aprimorados ao longo do tempo para flexibilizar a determinação do preço, dentre os quais destacamos aqueles utilizados com mais frequência na prática: earn out; holdback e escrow, ajustes de preço e indenizações. No caso brasileiro, é possível verificar que esses mecanismos contratuais são usados, às vezes, sem tanta atenção aos seus desdobramentos no campo tributário. Como a legislação tributária existente não regulamenta de forma totalmente precisa e completa os impactos desses mecanismos contratuais, a sua implementação pode eventualmente gerar problemas para o comprador e o vendedor perante o Fisco. Diante disso, a intenção desse trabalho é abordar as principais controvérsias tributárias envolvendo tais mecanismos. Para tanto, é preciso comentar a respeito do propósito e do funcionamento desses mecanismos, abordar sua natureza jurídica e determinar os seus respectivos impactos no campo tributário, levando em consideração a legislação vigente e a jurisprudência. O trabalho destacará as questões polêmicas envolvidas, indicando pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco. O trabalho ainda propõe sugestões e recomendações práticas na utilização de cada mecanismo contratual e aponta alguns cuidados essenciais na redação dos contratos e nos procedimentos adotados para mitigar os riscos tributários.