Programas de compliance anticorrupção de companhias listadas na B3: um estudo de casos múltiplos - Silva, Andre Aguiar da (2021)
A ocorrência de escândalos de fraude e corrupção nos últimos anos, com o consequente aumento da demanda por transparência das empresas, evidenciou questões relacionadas aos programas de combate à corrupção, compliance e integridade. A Lei Anticorrupção Brasileira impôs a exigência de que as empresas tenham processos de integridade, controles internos e relatórios mais rígidos e transparentes. As penalidades para a prática de negócios ilegais aumentaram, não só pelas severas multas impostas ou por ações judiciais, mas também por danos à imagem da empresa. Com o objetivo de estudar como as companhias de capital aberto listadas na B3 estruturaram seus programas de compliance anticorrupção e seus mecanismos anticorrupção em relação às melhores práticas, foi realizada uma pesquisa empírica por meio do método de estudo de casos múltiplos, utilizando dados publicados pelas empresas. Na primeira etapa do estudo, foram identificadas as empresas com maior índice de aderência às práticas de Ética e Conflito de Interesses, preconizadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa e em seguida foi realizado um estudo de múltiplos casos das estruturas de compliance anticorrupção dessas empresas tendo modelo CGU como referência e, ao final, foi realizada uma análise comparativa entre os casos. Como resultado da análise dos dados primários, observou-se que embora existam empresas que atendem a maioria das melhores práticas no capítulo "Ética e Conflito de Interesses" do Código Brasileiro de Governança Corporativa, ainda existem empresas que aplicam poucas dessas práticas. O estudo de múltiplos casos das empresas selecionadas revelou que há uma disparidade clara sobre a maturidade dos programas de compliance anticorrupção. Nas empresas mais internacionalizadas e com capital mais pulverizado, os programas de compliance são mais robustos se comparados a empresas que atuam apenas no mercado nacional e com poucos acionistas. Adicionalmente, no estudo de múltiplos casos, percebeu-se que algumas das empresas com programa de compliance mais maduro publicam dados mais detalhados, acessíveis em maior variedade de documentos institucionais, evidenciando a preocupação em demonstrar aos seus stakeholders que a empresa se estruturou mecanismos eficazes de compliance anticorrupção.