Fiscalização de contratos: um estudo exploratório no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - Silva, Carlos Eduardo dos Santos (2023)
Objetivo: Identificar de que forma a atuação da fiscalização de contrato influência nos serviços prestados pelas empresas terceirizadas no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Metodologia: A abordagem metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa, a partir da coleta de dados secundários, com a seleção de atos normativos e dados acerca a fiscalização de contratos, bem como, em uma fase posterior a coleta de dados primários por meio de realização de entrevistas semiestruturadas até a chegada ao ponto de saturação. Quanto aos dados, foram tratados por meio de técnicas de análise de conteúdo, categorizados e codificados, mediante uma análise temática, que consiste na categorização por temas. Com base na revisão de literatura e as falas trazidas pelos entrevistados foram identificadas categorias e inferidas outras que propiciaram os resultados obtidos. Resultados: Verificou-se que, à luz das competências nas organizações de trabalho, a fiscalização de contratos do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, influencia na prestação de serviços da empresa terceirizada a partir de conhecimentos adquiridos principalmente de forma empírica, utilizando-se de boas práticas de comunicação a atitudes comprometidas com o resultado. Entretanto evidenciam-se fragilidades no processo fiscalizatório, as quais, uma vez sanadas, proporcionariam maior efetividade no cumprimento do objeto contratual pelas empresas contratadas. Limitações: O campo de amostra da população pesquisada é bem amplo, haja vista que buscou-se entrevistar fiscais de contrato de todas as Superintendências da Administração Regional (SRA) do MGI distribuídas no país. Entretanto, não houve a participação de algumas Superintendências, não sendo possível a coleta de dados nestes locais. Aplicabilidade do trabalho: O presente estudo propiciou uma análise mais profunda sobre a influência da atuação fiscalizatória nos contratos de prestação de serviços terceirizados, a sua importância e desafios. Identificou fragilidades e potencialidades no processo fiscalizatório, bem como apresentou oportunidades de melhorias, visando contribuir para que a gestão do órgão planeje estratégias com o fito de aumentar a efetividade da atividade fiscalizatória. Contribuições para a sociedade: A implantação das medidas propostas e o consequente aumento na efetividade da fiscalização de contratos tem potencial para reduzir prejuízos ao erário e propiciar uma melhor alocação dos recursos públicos. Além disso, proporciona êxito à Administração Pública na satisfação de seu interesse primário, qual seja, a efetivação da implantação de uma política pública de identificação do trabalho como instrumento social. Originalidade: Até onde foi pesquisado, este é o primeiro trabalho que se investiga sobre a influência da fiscalização de contratos no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em âmbito nacional, coletando os dados nas Superintendências Regionais da Administração localizadas nas cinco regiões do país.