Associações de classe empresarial: assimetria de poder e risco de disfunção

• Autor(a) principal: Mendes, Carolina Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30479
• topic: Class associations; Corporate governance; Financing; Associative contributions; Political power; Control power; Voting right; Associações de classe; Governança corporativa; Financiamento; Contribuições associativas; Poder político; Poder de controle; Direito; Associações, instituições, etc.; Governança corporativa; Financiamento; Direito empresarial

As associações de classe empresarial são associações de Direito Privado formadas por sociedades empresárias atuantes em um mesmo setor econômico. Seu propósito é mobilizar os interesses particulares das associadas em prol de finalidades públicas — em particular, do desenvolvimento econômico e da proteção da ordem econômica e da livre concorrência. A distribuição de poder no interior das associações de classe tende a ser assimétrica. Embora não seja em si um problema, essa assimetria eleva o risco de comportamentos associativos disfuncionais, porque incompatíveis com as finalidades públicas das associações, especialmente o risco de captura da associação de classe para atingimento de interesse próprio específico das empresas que exerçam a dominância de poder na associação. Diante disso, o trabalho apresenta o regime jurídico das associações de classe, mapeia o risco de disfunção implicado em suas estruturas internas de distribuição de poder e propõe estratégias de governança corporativa para minimizá-lo.