Governança e inovação regulatória: análise comparativa da abordagem do regulador nos casos da Resolução CMN nº 4.734 e da Resolução BCB nº 1 - Carpes, Jardel Luis (2024)
A partir da análise das semelhanças e diferenças no processo de governança regulatória adotado em dois casos para a implementação de inovações no sistema financeiro brasileiro, o objetivo é contribuir para a literatura sobre inovação regulatória, identificar variáveis que podem afetar os resultados e o próprio processo de inovação regulatória, e produzir novos conhecimentos teóricos e práticos sobre inovação via regulação. O estudo realizou a análise dos processos de implementação da Resolução CMN nº 4.734 e da Resolução BCB nº 1, utilizando process tracing (rastreamento de processo) e análise de conteúdo dos instrumentos regulatórios utilizados. O rastreamento de processo foi feito a partir da identificação de eventos críticos que fizeram parte da governança de implementação das regulações, destacados em razão de sua influência na presença, utilização e configuração dos componentes e funções fundamentais da regulação. Elencam-se hipóteses de influência positiva no sucesso de implementação de novas regulações, que sugerem a importância de os reguladores agirem combinando direcionamento ativo e abertura ampla à colaboração, dão força a estudos recentes sobre a atuação do Estado como promotor e até mesmo operador de inovações de mercado e reforçam a importância de uma “regulação antecipatória”. As hipóteses foram elencadas com base no estudo de dois casos e poderão ser objeto de futuras pesquisas que busquem analisar de forma quantitativa ou qualitativa a sua influência na implementação de regulações no setor financeiro ou em outros segmentos, ampliando o entendimento do papel do Estado na implementação de inovações no mercado. O estudo pode contribuir no aperfeiçoamento das estratégias utilizadas pelos reguladores para implementação de novas normas e regulações em casos em que existem desafios tecnológicos, interesses dispersos e necessidade de coordenação transversal de diversos atores. O estudo busca aprofundar o entendimento sobre como os conceitos de governança regulatória podem ser aplicados para responder aos desafios de um ambiente de inovação e gerar impacto positivo à sociedade. Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que analisa a governança da inovação regulatória em casos do sistema financeiro brasileiro.