Reforma tributária: uma simulação do impacto da mudança da sistemática na arrecadação do ICMS no Estado do Amapá nos exercícios de 2005 a 2008 - Rodrigues, Vagner Jaime (2010)
Sistematicamente ocorrem discussões por parte dos legisladores brasileiros, em torno da legislação tributária, procurando alternativas para simplificá-la. Em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a atual discussão concentra-se na necessidade de uma redistribuição do imposto arrecadado sobre as transações interestaduais. Nesse contexto, o governo federal enviou ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/08), sugerindo mudanças na sistemática da arrecadação do ICMS. Uma das mudanças de maior impacto concentra-se na transferência do imposto devido pelo contribuinte sediado em um Estado (Origem) ao Estado comprador (Destino). O presente trabalho tem como objetivo analisar e validar a hipótese de que o Estado do Amapá, por ser um Estado importador-líquido (compras superiores às vendas interestaduais) terá impacto positivo na sua arrecadação do imposto de ICMS. Para realização deste trabalho, foram obtidos da Secretaria da Receita Estadual do Estado do Amapá os dados da arrecadação interestadual do ICMS dos anos de 2005 a 2008. Foram realizadas simulações com estes dados, aplicando-se as diretrizes da PEC 233/08, no sentido de apurar os novos saldos de apuração do ICMS e comparou-se com os saldos que são regidos pela legislação atual. De acordo com a tipologia metodológica, esta pesquisa, quanto aos fins é exploratória e descritiva, e quanto aos meios é documental e bibliográfica, tendo uma abordagem qualitativa e quantitativa do problema. Os resultados obtidos indicam que nos anos analisados, de 2005 a 2008, o saldo de apuração pela atual sistemática de arrecadação apresenta a natureza de saldo credor ao passo que pela simulação, adotando-se os critérios estabelecidos pela PEC 233/08, os saldos apurados passam a ter natureza devedora. Desta forma, conclui-se que o Estado do Amapá terá um impacto positivo na arrecadação do imposto ICMS para as transações interestaduais.