OS CÂNONES DA JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DO BINÔMIO EQUIDADE-EFICIÊNCIA

• Main Author: Almeida Falcão, Maurin
• Publication Date: 2016
• Other Authors: Vieira Gomes Neto, Guilherme
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Download full: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/124
• topic: Estado fiscal; justiça; justiça fiscal; solidariedade; binômio equidade/eficácia

Esse artigo tem como escopo principal a definição do sentido e da dimensão do conceito de justiça fiscal. O tributo, como variável decorrente da vida em sociedade, passou por diversas etapas até atingir a sua modelagem atual, a qual se coaduna com a noção do Estado democrático de direito. Não seria possível pensar em uma sociedade sem tributo. Diante dessa inexorável realidade, a repartição do ônus tributário deve ocorrer de forma equânime e eficiente como único meio de garantir a aplicação dos cânones da justiça fiscal. Por isso, o trabalho se propõe a descrever as diversas formas rudimentares de tributação até a emergência do Estado fiscal. Nessa hipótese, procurar-se-á estabelecer um vínculo entre as noções de Estado fiscal de direito, de solidariedade e de justiça fiscal, valores estes que devem predominar entre os membros do corpo social.