O acordo AUKUS e suas consequências para a Estratégia Nacional de Defesa: quais as implicações para o PROSUB à luz do sistema de salvaguardas de não proliferação nuclear? - Trindade, Alexandre (2022)
Com o Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear Brasileiro (PROSUB), a Marinha do Brasil está na liderança de um grande projeto estratégico brasileiro para capacitar o Estado no uso seguro da energia nuclear para fins pacíficos, à luz de acordos internacionais do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e do arcabouço regulatório exarados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Esta tecnologia vem sendo desenvolvida no país de maneira autônoma, gerando um avanço consistente da Base Industrial de Defesa, um incremento de capital humano na área de energia atômica para uso dual e contribuindo para o posicionamento do Brasil dentro de um seleto grupo de países que detêm o conhecimento para operar um submarino de propulsão nuclear. Todavia, os Estados Unidos da América e o Reino Unido divulgaram em 2021 o estabelecimento de um acordo militar tripartite para o fornecimento de submarinos de propulsão nuclear à Marinha Real Australiana, conhecido pelo acrônimo AUKUS. Tal relato, oficializado pelos países parte do acordo com a AIEA, suscitou questionamentos na comunidade internacional e de alguns países-membros do TNP, que continuam rechaçando o AUKUS nos fóruns e pedem um reestudo dos marcos regulatórios da AIEA. Embora o alvo seja o AUKUS, o Brasil necessita ficar atento a tais discursões para proteger os interesses nacionais, a fim de dar continuidade ao PROSUB de maneira autônoma e sem a interferência externa intrusiva ao projeto, garantido a soberania nacional.