Extradição: importância da extradição no contexto das relações internacionais - Stocker, Ademar (2013)
Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda a Extradição como um dos mecanismos mais importantes na persecução penal além-fronteiras. O objetivo deste estudo é demonstrar como se instrui um processo de extradição, seja ele ativo ou passivo. O papel do Ministério das Relações Exteriores, Supremo Tribunal Federal, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Refugiados – CONARE, INTERPOL, Acordos Internacionais, Vedações, Casos Especiais, Extradição Voluntária, Simplificada, Refugiados, Extradição de Brasileiros, Portugueses e Entrega do Extraditando. Justificativa da Extradição. Objetivo Específico. O porquê da necessidade de agilização dos processos. Cumprimento dos Acordos Internacionais. Por fim, uma análise do caso prático envolvendo o Italiano Cesare Battisti. A decisão do Supremo Tribunal Federal concedendo a Extradição. O posicionamento do Ministério da Justiça e do governo Federal em negar a extradição e conceder o asilo político ao alienígena. A não vinculação da decisão do STF ao posicionamento do Poder Executivo. Análises críticas do caso Edward Snowden.