3º Lugar. Estudo teórico sobre o uso de índices de produtividade nas ações fiscais

• Main Author: Ramos, Paulo de
• Publication Date: 2003
• Format: Book part
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da ENAP
• Download full: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4527
• topic: Fiscalização Tributária; Índice de Produtividade Fiscal; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Desde muito tempo tem-se observado que a Receita Federal não dispõe de instrumentos gerenciais que permitam, de forma objetiva e fidedigna, avaliar e comparar os diversos procedimentos de fiscalização (fiscalização em pessoas jurídicas e físicas de pequeno, médio e grande porte, diligências fiscais e revisões internas, bem como a produtividade fiscal das unidades ou dos servidores que executam as atividades na área de fiscalização). A alegação principal é de que é impossível comparar ou extrair índices de produtividade em razão da complexidade e diversidade dos trabalhos fiscais. Pretende-se fornecer esta ferramenta gerencial, de tal forma que tenhamos efetivamente um instrumento que propicie a avaliação e comparação das diversas tarefas executadas na fiscalização, fundamen- tado em critérios científicos, objetivos e imparciais.