Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova - Martins, Ricardo Marcondes (2010)
O estudo tem por objeto a inversão do ônus da prova previstano inciso VII do art. 9º da Lei Federal nº 8.429/92. De início, analisam-seo ônus da prova e sua inversão. Após, examinam-se as presunções legais;em especial, a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção doenriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Finalmente,analisa-se a constitucionalidade da presunção de improbidade. Conclui-sepela sua validade, tendo em vista, dentre outros fatores, o princípio da aptidãopara a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretrizhermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.