Integração dos Laboratórios no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: articulação, financiamento federal e trabalho em conjunto - Lopes, Rosane Gomes Alves (2017)
Essa tese tem como objeto a integração dos Laboratórios de Saúde Pública no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e é apresentada no formato de três artigos. O primeiro apresenta uma revisão integrativa, em que se buscou identificar as publicações técnicas e científicas relacionadas ao trabalho em conjunto entre os laboratórios e os serviços de vigilância sanitária (VISA), mediante critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. As fontes foram: Banco de Teses e Dissertações da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; SciELO - Scientific Electronic Library Online – Brasil e Pubmed Central. Embora no Brasil o SNVS seja composto por serviços de diferentes esferas federativas de governo, e os laboratórios não integrem o órgão central regulador, nas bases de dados nacionais o termo "integração" não foi encontrado nas publicações relacionadas à VISA. Contudo, a integração se expressa nas atividades realizadas de maneira articulada e cooperativa pelos laboratórios de saúde pública com os serviços de Vigilância Sanitária, ainda que com um espaço considerável para melhorias. No segundo artigo se analisou o financiamento federal das ações laboratoriais de vigilância sanitária. Estudar o financiamento justifica-se por: i) ele ser um mecanismo indutor da política de VISA e por seu potencial em contribuir para a integração dos serviços do SNVS; ii) ele representar o financiamento da esfera nacional, também uma forma de cooperação (financeira) com a esfera estadual do SNVS. Estudou-se o período compreendido entre 2007 e 2016 e analisaram-se as transferências automáticas – programadas em diversas normas federais - bem como as transferências voluntárias, como Convênios e Termos de Cooperação. A primeira fonte de dados foram portarias de repasses encontradas no Portal de Saúde Legis do Ministério da Saúde e a segunda, Relatórios de Gestão da ANVISA e a própria ANVISA. No período estudado a implantação de portarias de repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, independente de convênio ou instrumento similar. Destaca-se que: a), uma política de financiamento regular e automática para as ações laboratoriais deve ser trabalhada de acordo, não somente com a realidade de cada serviço, mas levando em consideração critérios utilizados para as transferências voluntárias, tais como a participação em programas de controle da qualidade analítica de produtos, a complexidade dos ensaios realizados, a área de atuação e o escopo analítico, em vez de somente valorização de sistemas de gestão da qualidade e biossegurança laboratorial e processos da organização; b) há necessidade de definir referências para as redes laboratoriais, formalizando-as. O terceiro artigo teve por base a pesquisa de campo, um estudo de casos múltiplos, qualitativo, com cinco laboratórios estaduais, um em cada região do país, e o laboratório federal, bem como os serviços de vigilância sanitária correspondentes. A partir de um Protocolo de Pesquisa entrevistaram-se gestores dos laboratórios e dos serviços, além de ter sido realizada observação sistemática in loco, pesquisa em sítios oficiais e análise de documentos institucionais. A percepção do profissional (gestor) e a relação existente entre os entes do SNVS, além de aspectos relacionados à estrutura e realização das atividades em conjunto com serviços foram analisados. A articulação entre serviços de VISA e laboratórios se dá de maneira diferenciada nas regiões do país e com algumas especificidades. Alguns têm trabalhado de forma ainda desarticulada, sendo necessário melhorar essa articulação dentro do próprio ente federado. Constataram-se também algumas experiências bem-sucedidas do trabalho em conjunto, mormente quando o gestor tinha experiência profissional no laboratório e no serviço de vigilância sanitária. As dificuldades encontradas não são exclusividade de um ou outro serviço de qualquer das esferas estudadas. Algumas dificuldades específicas da esfera estadual parecem decorrer da própria estrutura administrativa das secretarias, não reformadas na sua capacidade e autonomia gerencial. A coordenação da rede de laboratórios pela Anvisa, na opinião dos gestores estudados, carece de maior efetividade. E esse pode ser um ponto crucial para o aprimoramento da integração dos laboratórios no SNVS.