Avaliação da implantação do Sistema de Informação sobre nascidos vivos em municípios de Minas Gerais - Guimarães, Eliete Albano de Azevedo (2011)
O Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi descentralizado para os municípios de Minas Gerais (MG) a partir de 1992, com a finalidade de aprimorar a qualidade da informação e sua utilização nos processos decisórios em saúde. Este estudo buscou avaliar o grau de implantação do SINASC e a influência do contexto organizacional na implantação, em municípios de MG, em 2010. Para tal foi realizada uma pesquisa avaliativa de análise de implantação em duas etapas. Na primeira foram utilizados critérios das dimensões, estrutura e processo para mensurar o grau de implantação do SINASC em 132 municípios e a sua relação com o contexto organizacional. O instrumento utilizado foi um questionário semiestruturado que contemplava questões relacionadas às dimensões relativas à produção de dados, uso e disseminação da informação. O grau de implantação foi definido por meio de um sistema de escores, com pesos diferenciados para indicadores em cada dimensão avaliada. Os escores obtidos a partir da soma dos pontos dos indicadores foram transformados em percentuais, com referência à pontuação máxima possível. A seguir, foram definidas as categorias para o grau de implantação: "adequado", "não adequado" e "crítico". Para verificar a relação entre o grau de implantação do SINASC e o contexto organizacional utilizou-se o teste do qui-quadrado de Pearson. Na segunda etapa do trabalho foram avaliados os elementos do contexto organizacional, que influenciaram a implantação do SINASC municipal. Isso foi feito por meio de entrevistas com 30 informantes - secretário municipal de saúde, técnico de referência do SINASC, técnico de processamento de dados do SINASC, enfermeiro da atenção primária e profissional responsável pelo preenchimento da DNV - de seis municípios, selecionados, sendo três com implantação adequada e três com implantação crítica. Para o tratamento dos dados foi utilizada a análise de conteúdo, que implica em descobrir os núcleos de sentido, as ideias que compõem uma comunicação com significados manifestos, visando responder ao objetivo proposto. Na análise dos resultados observou-se que o SINASC não está implantado adequadamente na maioria dos municípios mineiros avaliados. Fatores como o porte populacional e a condição de gestão do município não influenciaram o grau de implantação. No contexto organizacional do SINASC, a maior limitação ocorreu na dimensão processo relacionada ao componente uso e disseminação da informação. Verificou-se que as informações do SINASC são utilizadas nas negociações políticas institucionais e no monitoramento de algumas ações desenvolvidas na vigilância e atenção primária em saúde. Entretanto, ainda são precários os mecanismos de divulgação das informações em saúde dos municípios avaliados, ficando restrita às demandas espontânea e de gestão. Limitações também foram identificadas na coleta e no preenchimento da declaração de nascimento, impactando na produção dos dados. A insuficiência de capacitação profissional foi considerada o principal problema na dimensão estrutura. Na análise foi suscitada a hipótese de que há ausência de diretriz municipal que resulte na organização das informações como subsídio para o planejamento de ações. A avaliação do grau de implantação do SINASC permitiu verificar entre os municípios estudados, fragilidades na política de informação organizacional, com comprometimento da autonomia política, gerencial e técnica, cujos efeitos repercutem diretamente na qualidade da informação e na sua utilização para a gestão do cuidado em saúde.