Análise das transferências financeiras federais para as ações laboratoriais de vigilância sanitária no Brasil: 2007 a 2016

• Main Author: Lopes, Rosane Gomes Alves
• Publication Date: 2019
• Other Authors: Seta, Marismary Horsth de, Battesini, Marcelo
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• DOI: 10.22239/2317-269x.01311
• Download full: https://arca.fiocruz.br/handle/icict/55432
• topic: Financiamento da Saúde; Vigilância em Saúde; Vigilância Sanitária; Ações Laboratoriais; Controle de Qualidade em Saúde; Health Financing; Health Surveillance; Sanitary Surveillance; Laboratory Actions; Quality Control in Health; Financiamento da Assistência à Saúde; Vigilância em Saúde Pública; Vigilância Sanitária; Controle de Qualidade em Saúde; 03 Saúde e Bem-Estar

Introdução: As análises laboratoriais, fundamentais para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, objetivam minimizar os riscos advindos de produtos, serviços e ambientes relacionados à saúde, sendo necessários recursos financeiros disponíveis e oportunos aos laboratórios para realização de suas atividades. Objetivo: O estudo descreve e analisa o financiamento federal das ações laboratoriais de vigilância sanitária no Brasil, de 2007 a 2016. Método: Trata-se de estudo de análise bibliográfica e documental utilizando-se portarias de repasses financeiros federais, além de convênios, termos de cooperação e demais transferências voluntárias presentes em Relatórios de Gestão daAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resultados: Os repasses foram classificados em duas categorias: (i) transferências automáticas de recursos fundo a fundo, destinadas à execução do conjunto das ações laboratoriais com periodicidade regular no tempo (mensal ou quadrimestral) ou para finalidades específicas (anuais); e (ii) transferências voluntárias de recursos compreendendo convênios e assemelhados. As repercussões do financiamento federal nos laboratórios e nas suas atividades foram discutidas. Os laboratórios de SP, PE, INCQS, BA e MG foram contemplados, respectivamente, com os maiores montantes. Na análise dos valores totais transferidos fundo a fundo segundo regiões, destaca-se o Nordeste, seguido do Sudeste. Conclusões: Em que pese a relevância da alocação de recursos federais e da destinação específica para algumas atividades laboratoriais, destaca-se a necessidade da construção de uma política de financiamento sólida para o laboratório público de vigilância sanitária.