TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS - Alencar, João Gomes Bezerra (2020)
O artigo tem como objetivo analisar o papel exercido pela reclamação constitucional, ação rescisória e os recursos cíveis enquanto técnicas de distinção e superação de precedentes. Para tanto, cumpre estudar se essas técnicas existem de forma expressa no Código de Processo Civil, ou se representam uma construção doutrinária e jurisprudencial. Na investigação, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e bibliografia de direito processual, bem como entendimento dos tribunais sobre a matéria. Assim, foi possível concluir que a reclamação e a ação rescisória não representam técnicas típicas de distinção, bem como o código é omisso quanto ao método de superação de precedentes.