Depoimento Especial, Testemunho Judicial, Diretrizes Internacionais: Dissonâncias

• Main Author: Coimbra,José César
• Publication Date: 2021
• Other Authors: Nunes,Roberta Gomes, Cordeiro,Cristiana de Faria
• Format: Article
• Language: por
• Source: Psicologia (Conselho Federal de Psicologia. Online)
• Download full: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932021000100114
• topic: Depoimento especial; Abuso da criança; Testemunhos; Processos legais

Resumo O depoimento especial de crianças e adolescentes e a Lei 13.431/2017 questionam a interface entre a psicologia e a justiça. Essa lei tem em suas fontes a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traça diretrizes para a justiça em casos de crianças vítimas ou testemunhas de crime. Realizou-se pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, tendo por eixo as legislações mencionadas e os procedimentos e papéis profissionais nelas previstos. Avalia-se a dissonância entre os dois documentos e suas consequências, bem como as definições de vitimização secundária, revitimização, pessoa de apoio e intermediário, não adotadas na Lei 13.431/2017. Algumas práticas estrangeiras alinhadas à Resolução 20/2005 são descritas e comentadas, mostrando diferenças significativas em relação ao que é realizado no Brasil. Conclui-se que uma dessas diferenças entre um e outro documento é o aspecto da proteção, que perde sua força e revela o limite do funcionamento do judiciário no acolhimento daquele que demanda cuidado.