UM PANORAMA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE JANUÁRIA-MG - Cotrim-Guimarães, Iza Manuella Aires (2024)
Esta pesquisa tem como objetivo geral delinear um panorama do Atendimento Educacional Especializado nas escolas públicas municipais e estaduais de Januária-MG. No contexto de uma Educação Especial e inclusiva, a legislação prevê o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com o objetivo de atender todos os alunos com deficiência, disponibilizando meios que possibilitem seu desenvolvimento e inserção na comunidade. Este estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, de forma a conhecer os aspectos e história da educação especial e aspectos relacionados ao AEE nas escolas públicas de Januária (MG). Este estudo possibilitou delinear um panorama do AEE na rede pública de ensino do município de Januária, abrangendo as esferas municipal e estadual. Verificou-se que o suporte aos estudantes com deficiência precisa ser aprimorado, especialmente quanto ao quantitativo de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e profissionais envolvidos, bem como do aumento de recurso financeiro disponibilizado especificamente para o AEE nessas escolas. Entretanto, não se pode negar os avanços legais e práticos verificados, tendo como parâmetro as diversas fases da Educação Especial no Brasil e no estado, em direção a uma Educação Especial de fato inclusiva.