A competência da união para a elaboração de "plano nacional das atividades de exploração de petróleo e gás natural" no Brasil

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Main Author: Vilani,Rodrigo Machado
Publication Date: 2010
Other Authors: Machado,Carlos José Saldanha
Format: Article
Language: por
Source: Ambiente & Sociedade (Online)
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Summary: O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia.
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