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Assuntos:
“...Responsabilidade Civil...”
A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
Dissertação
2
“... e do Adolescente, o trabalho explora as críticas e sugestões sobre o sistema legal vigente das incapacidades...”
Imputação da vontade virtual : validade dos negócios jurídicos celebrados na Internet por crianças e adolescentes absolutamente incapazes e a responsabilidade concorrente dos pais e dos fornecedores
Dissertação
3
“...No contexto do sistema tributário nacional, a tributação da renda obriga o legislador não apenas...”
Natureza jurídica da retenção na fonte do imposto sobre a renda
Dissertação
4
5
“...-se à percepção do aumento de casos de violência doméstica perpetrada contra mulheres, com enfoque...”
Subnotificação da violência doméstica na atenção básica à saúde: uma realidade que afeta mulheres negras residentes no Subúrbio Ferroviário de Salvador
Dissertação