Mostrando 1 - 1 resultados de 1 para a busca 'may ((pondero OR ponderacao) OR pondera)~', tempo de busca: 0,23s

1

...), uma vez que preenchido o suporte fático da norma, ela deve ser aplicada por subsunção (não por ponderação...

As provas ilícitas e o processo civil brasileiro : fundamento e elementos para aplicação da regra constitucional de exclusão de provas

Publicado em 2013
Dissertação