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“... e as finalidades regulatórias a justificar a limitação da concorrência Esta convivência é fruto da ponderação...”
A nova regulação pró-concorrência : ponderação entre objetivos regulatórios e concorrenciais
Dissertação
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“..., os interesses (razões) a serem ponderados no caso concreto não podem ser determinados somente pela importância...”
As provas ilícitas e o processo civil brasileiro : fundamento e elementos para aplicação da regra constitucional de exclusão de provas
Dissertação