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Assuntos:
“...Civil liberties...”
Democracia e tecnologia da informação: o tríplice conflito entre criptografia, vigilância e privacidade nos Estados Unidos
Tese
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Assuntos:
“...Sociedade civil...”
Instabilidade política na Guiné-Bissau : o engajamento da sociedade civil em casos de golpes de estado
Dissertação
5
Assuntos:
“...Effectiveness of Private Law and Civil Liberties...”
Empréstimo de ações no direito brasileiro: a proteção jurídica do investimento privado no mercado de capitais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Civil liberties...”
Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito civil - Brasil...”
Segurança jurídica e enunciados normativos deliberadamente indeterminados : o caso da função social do contrato
Tese
9
Assuntos:
“...Direito civil...”
Os direitos da personalidade e as liberdades públicas: uma relação simbiótica visando à proteção da pessoa
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito civil constitucional...”
Revisão judicial de contrato de cessão de crédito decorrente de precatórios
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito civil – Brasil...”
Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano
Dissertação
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Assuntos:
“...Civil communities - Theory of freedoms...”
Teoria das esferas de soberania de H. Dooyeweerd: uma teoria da liberdade das comunidades civis
Dissertação
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“... administration and the U.S. Congress intervened in the civil liberties of its citizens. For this purpose...”
As tensões entre liberdade e segurança no combate ao terrorismo: a situação das liberdades civis nos Estados Unidos da América pós 11 de setembro
Dissertação
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“... or Principle of Civil Liberties, supported by John Stuart Mill in his work On Liberty , and which served...”
Hart sobre o princípio de Mill
Dissertação
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“... Civil Liberties, in research nucleus in Civil Procedural Law. The work discusses the historical...”
Execução extrajudicial
Tese
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“... sobre a Guerra Civil espanhola (1936-9) e a publicação de seu último trabalho em vida, o 1984 (1949...”
O último homem da Europa: a luta pela memória no universo não ficcional da obra de George Orwell, 1937-1949
Dissertação