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Assuntos:
“...Instituto de Resseguros do Brasil...”
Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato
Dissertação
3
Assuntos:
“...Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Brasil)...”
Análise da Lei do SINAES e seus resultados como instrumento de controle do Estado
Dissertação
4
Assuntos:
“...Reforma do Estado...”
A reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil : a criação da Lei das OSCIP (lei 9.790/99)
Tese
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Assuntos:
“...Educação e estado - Brasil - 1971...”
A Reforma Lei 5692/71: Seus Reflexos na Educação Cearense
Dissertação
6
Assuntos:
“...Consórcios - São Paulo (Estado)...”
Desafios da adaptação institucional: um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo
Dissertação
7
“...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração...”
Administração pública no Brasil : política fiscal nos Estados após a Lei de Resposabilidade Fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública - Brasil...”
A Lei de Responsabilidade Fiscal: o processo de formulação e seus efeitos nos estados brasileiros
Tese
9
Assuntos:
“...Educação - Legislação - Brasil...”
Gestão democrática : impasses e desafios para a elaboração da Lei Estadual n. 1513, do Estado do Acre
Tese
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Assuntos:
“...Paraná...”
A internação do adolescente em conflito com a lei como "única alternativa" : reedição do ideário higienista
Dissertação
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“..., impact beyond the economic aspect; they also act in the individual domain in its objective and subjective...”
A política pública do trabalho, emprego e renda no Brasil na década de 90 e sua interface com a política de assistência social no estado do Paraná
Tese
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Assuntos:
“...Estado Punitivo...”
A criminalização dos movimentos sociais no Brasil frente a lei antiterrorismo (lei 13.260/2016): avanço do estado punitivo e retração democrática
Dissertação
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Assuntos:
“...ACT- Raising Safe Kids...”
Programa act de prevenção à violência: implementação e evidências de efetividade em amostra carcerária feminina do Estado do Paraná
Dissertação
14
Assuntos:
“...Cultura - Financiamento - Brasil - Legislação...”
Incentivo ao incentivo: a Lei Rouanet como instrumento de transformação social
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL...”
O Vale do Tocantins e a Lei Anilzinho: a Lei dos Posseiros (1961-1981)
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)...”
Contingências e metacontingências na lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB
Dissertação
17
Assuntos:
“...Educação e Estado...”
Por uma história política da educação: a Lei de Diretrizes e Bases e a democracia da Terceira República (1946-1961)
Tese
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Assuntos:
“...Política tributária - Brasil...”
Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de exceção...”
Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal
Dissertação