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Assuntos:
“...Ato ilícito...”
Responsabilidade solidária e a deformação do conceito de interesse comum à luz do parecer normativo n º4/2018
Dissertação
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Assuntos:
“...Ato ilícito...”
Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel
Dissertação
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Assuntos:
“...Adolescentes - atos ilícitos...”
Adolescentes infratores antes da internação : o caminho para o ato infracional a partir da visão dos adolescentes e de suas famílias na Unidade de Internação de Brazlândia (Uibra)...
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
Compliance e law enforcement : propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...ato ilícito...”
"Estudo da concordância entre laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação e sentenças judiciais"
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
O esporte aliado às medidas socioeducativas para a ressocialização do adolescente infrator : ferramenta de libertação /
Dissertação
9
Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
Relacionamento amoroso e socioeducação : uma análise a partir da experiência de inserção ecológica com estudo de casos múltiplos
Dissertação
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Assuntos:
“...Adolescentes - atos ilícitos...”
A irrealização decolonial do crime e o laço social em João Pinheiro : medida socioeducativa em meio aberto
Dissertação
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Assuntos:
“...Adolescentes - atos ilícitos...”
O processo de responsabilização socioeducativa : da medida à responsabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Adolescentes - atos ilícitos...”
Adolescência e medida socioeducativa de liberdade assistida : uma perspectiva psicanalítica
Dissertação
13
Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
Opacidade de meninas em conflito com a Lei : vivências de egressas do sistema socioeducativo do Distrito Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos Ilícitos...”
Determinantes do Cometimento de Ilicitudes na Gestão Municipal: O Caso do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
Análise das internações por causas externas não intencionais em menores de 15 anos em Florianópolis - SC
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
O adolescente autor de ato infracional : rede social e relacionamento interpessoal
Dissertação
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Assuntos:
“...Ato Ilícito e sua sanção...”
Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano
Dissertação