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Assuntos:
“...Poder normativo...”
Poder normativo da Justiça do Trabalho : direito formal da classe trabalhadora brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder Normativo...”
A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes.
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder Normativo...”
Poder Normativo do Conselho Nacional do Ministério Público.
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder normativo...”
Efetividade da análise de impacto regulatório na regulação de utilidades e serviços públicos ante as instabilidades das instituições estatais
Tese
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Assuntos:
“...Poder normativo...”
Controle da atividade normativa das agências reguladoras
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder Normativo...”
Horário flexível na ANATEL: a autonomia admininistrativa.
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder normativo...”
Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...poder normativo...”
A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça do Trabalho, Poder Normativo...”
O poder normativo da justiça do trabalho como instrumento subsidiário de implementação da justiça social: da autonomia negocial coletiva à efetividade dos direitos trabalhistas....
Dissertação
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Assuntos:
“...Agência Reguladora, Poder Normativo...”
A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder normativo...”
A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder normativo...”
Movimento sindical e "poder normativo" da justiça do trabalho brasileira na década de 2000
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder normativo...”
O poder normativo das agências reguladoras: a implementação da análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder normativo...”
O poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e no direito brasileiro : um estudo comparado
Dissertação