Repositório Institucional da UCS 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER 1 LOCUS Repositório Institucional da UFV 1 Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) 1 Mais ... Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) 1 Repositório Institucional da UFMG 1 Repositório Institucional da UFPA 1 Repositório Institucional da UNIFESP 1 Scientia – Repositório Institucional 1 Ver todos ... menos ...

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química 1

Angélica Júnia de Freitas Chaves 1 BRUNO TRACHEZ DO COUTO 1 Cruz, Gisele Borsotte [UNIFESP] 1 Dalmagro Junior, João Carlos 1 Farias, Adriana Merly 1 Hata, Carolina Izukawa 1 Mais ... Inda, Pedro Augusto Alves de 1 ROBES, Andressa Veruska 1 SABOYA, Adriana Marcela Moreno 1 Salles, Ana Lúcia 1 Silvino, Wendson Max 1 Soares, Laís de Sousa Abreu 1 Ver todos ... menos ...

SANTOS, Geormenny Rocha dos 1 Santos, Salete Rosa Pezzi dos 1 Stecanela, Nilda 1

Dissertação 10 Tese 2

Português 12 Inglês 1

Mulheres na literatura 2 A audácia dessa mulher (Obra literária) 1 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Access to higher education 1 Affirmative action 1 African-American literature 1 Mais ... Análise multivariada 1 Avaliação de política pública 1 Ação afirmativa 1 Black identity 1 ADMINISTRACAO PUBLICA 1 DIREITO 1 OUTRAS LITERATURAS VERNACULAS 1 Capital humano 1 Capitu (Personagem fictício) 1 Categorias Econômicas 1 Cease 1 Cessar 1 Cesso à educação superior 1 Comportamento do Investidor 1 Crack 1 Crítica literária feminina 1 DESs (Solvente eutético profundo) 1 Decisão de Investimento 1 Difusão 1 Doenças - Prevenção 1 Educação 1 Educação afetiva 1 Ensino de Ciências e Saúde 1 Ensino superior 1 Ver todos ... menos ...

Affective education 1 Anthocyanin partition 1 Brazilian literature - Criticism and interpretation 1 Community colleges 1 DES (Deep eutectic solvent) 1 Designer solvents 1 Mais ... ELL systwms 1 Education 1 Education, Higher 1 Identity 1 Women - Identity 1 Women in literature 1 Ver todos ... menos ...

PROCESSOS INDUSTRIAIS DE ENGENHARIA QUIMICA 1