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Assuntos: ...Fazenda Pública, Princípio da Isonomia...

As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia.

Publicado em 2015
Dissertação

3

Assuntos: ...Interesse Público, Princípios...

Serviços públicos e sua crise.

Publicado em 2013
Dissertação

5

Assuntos: ...Interesse público. Supremacia do interesse público. Princípio da proporcionalidade. Dignidade...

A possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

Publicado em 2020
Dissertação

6

Assuntos: ...Administração Pública, Princípios Constitucionais...

O direito de licitar como poder jurídico

Publicado em 2016
Dissertação

7

Assuntos: ...Concurso Público, Princípios Constitucionais...

Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.

Publicado em 2016
Dissertação

8

Assuntos: ...Administração pública (princípios)...

Tratamento das nulidades no processo administrativo

Dissertação