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Assuntos:
“...Proportionality (Right)...”
A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade
Dissertação
2
Assuntos:
“...Proportionality (Right)...”
Acesso à justiça e a (in)constitucionalidade da sucumbência no processo do trabalho após a Lei 13.467/17:
Dissertação
3
Assuntos:
“...proportionality (right)...”
O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
Dissertação
4
Assuntos:
“...proportionality (right)...”
Análise crítica do discurso de decisões judiciais: um estudo do uso da "proporcionalidade" e da "razoabilidade" como ferramentas de decisão
Dissertação
5
Assuntos:
“...proportionality (right)...”
A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Dissertação