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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
Presunção do estado de inocência no processo penal: práxis judiciária e o limite possíveis à liberdade de imprensa
Dissertação
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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
Uma crítica ao controle contemporâneo das presunções tributárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Presunções (Direito) -...”
As presunções legais relativas e o contraditório no paradigma do estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
A participação do investigado na instrução preliminar como manifestação dos direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
Relação de poder entre o fisco e o contribuinte: análise das presunções, indícios e ficções jurídicas em processos tributários administrativos e judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...PRESUNÇÕES (DIREITO PROCESSUAL PENAL)...”
Presunção de violência por motivo etário nos crimes sexuais : uma crítica transdisciplinar
Dissertação
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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
Análise da legimitidade da utilização de presunção de culpa como forma de responsabilização objetiva por infração tributária
Tese
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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
Princípios constitucionais penais: provas e indícios
Dissertação
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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
Presunções no Direito Tributário: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
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Assuntos:
“...PRESUNÇÕES (DIREITO PROCESSUAL PENAL)...”
Alternativas à prisão preventiva : em busca de redução de danos
Dissertação
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Assuntos:
“...presunções (direito)...”
Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
Raciocínio probatório por inferências: critérios para o uso e controle das presunções judiciais
Tese
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Assuntos:
“...presunções (direito)...”
A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade
Dissertação