1
Assuntos:
“...Poder geral de cautela...”
Juridicidade na aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens pelo tribunal de contas da união contra particulares contratantes com o estado
Dissertação
2
Assuntos:
“...Poder geral de efetivação...”
Medidas atípicas do art. 139, IV, do CPC/2015 como técnica de efetivação da tutela
Dissertação
3
Assuntos:
“...Poder geral de efetivação...”
Requisitos e limites do poder geral de efetivação para aplicação de medidas executivas atípicas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Poder geral de cautela...”
Non liquet administrativo: a decisão de não decidir na Administração Pública
Dissertação
5
Assuntos:
“...Poder geral de cautela...”
O dever-poder geral de cautela: uma visão constitucional
Dissertação