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Assuntos:
“...Ordenamento jurídico educacional...”
Autonomia do Poder Municipal e o Sistema de Educação Em Araguaína/TO: (Des)Articulação entre o Ordenamento Jurídico Nacional e Local
Dissertação
2
“... progressivo, o que permitiu a consolidação de um ordenamento jurídico educacional. No tocante aos indicadores...”
Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado
Tese
3
“... de colaboração entre os entes federados, levando-se em conta o ordenamento jurídico educacional e a estrutura...”
Financiamento da educação: desafios da governança na execução de programas educacionais no Brasil
Tese
4
“..., o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro...”
Direito à permanência na escola : a lei, as políticas públicas e as práticas escolares
Dissertação
5
“... progressivo, o que permitiu a consolidação de um ordenamento jurídico educacional. No tocante aos indicadores...”
Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado
Tese