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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à privacidade...”
Paradoxos jurídicos e sociais : direito, vida privada e intimidade na sociedade pós-moralista e hipermoderna
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
Direito real de laje na legalidade constitucional : repercussões sócio-econômicas da positivação do instituto
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito...”
Direito humano e fundamental ?? sa??de como determinante do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustent??vel
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito...”
A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa: uma proposta sem recurso à ponderação
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Tecnologia e direito...”
Direito e tecnologia : os mitos que auxiliam na erosão do estado social de direito em função do avanço da tecnologia
Tese
8
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade (Direito)...”
Teoria da culpabilidade e alteridade : um novo fundamento ético-material para a responsabilidade penal
Tese
10
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais : por uma implementação espontânea, integral e igualitária
Tese
11
Assuntos:
“...Responsabilidade (Direito)...”
O nexo causal na responsabilidade civil : entre a certeza e a probabilidade
Dissertação
12
Assuntos:
“...Responsabilidade (Direito)...”
A responsabilidade civil na sociedade de riscos : a prevenção e a pena civil
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito penal...”
Dilemas do direito penal : reflexão a partir da hermenêutica do sistema
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
O status jurídicos do animal no Direito Penal brasileiro (1934-1967)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Cláusulas pétreas em matéria tributária : federação e direitos fundamentais
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A construção discursiva dos direitos fundamentais : uma análise a partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade
Dissertação