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Assuntos:
“...Imputabilidade Penal...”
Medida de segurança: o prazo máximo da sua duração.
Dissertação
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Assuntos:
“...Imputabilidade penal...”
A imputabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Dissertação
3
Assuntos:
“...imputabilidade penal...”
"Estudo da concordância entre laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação e sentenças judiciais"
Dissertação
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Assuntos:
“...Imputabilidade Penal...”
Eles sabem o que fazem: o discurso da redução da maioridade penal nos meios de comunicação.
Dissertação
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Assuntos:
“...IMPUTABILIDADE PENAL...”
Suicídio de internos em um hospital de custódia e tratamento
Dissertação
8
Assuntos:
“...Imputabilidade Penal...”
Imputabilidade e dolo na s?ndrome de m?nchhausen por procura??o : uma interface entre o direito penal e a psiquiatria
Dissertação
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Assuntos:
“...Imputabilidade penal...”
Análise comparativa sobre a maioridade penal no Brasil em relação aos demais países da América Latina
Dissertação
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Assuntos:
“...Imputabilidade penal...”
A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Imputabilidade penal -- Brasil...”
Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...IMPUTABILIDADE PENAL...”
Inimputabilidade : estudo dos internos de um instituto psiquiátrico forense
Dissertação
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Assuntos:
“...Imputabilidade penal...”
Produção científica e política na discussão sobre a redução da maioridade penal
Tese