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Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da dministração pública no estado constitucional de direito
Tese
3
Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Estado de direito e neoliberalismo: uma análise garantista
Dissertação
4
Assuntos:
“...Garantismo Jurídico...”
O currículo e os cursos de formação inicial e continuada dos delegados de polícia do Maranhão
Dissertação
5
Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Corrupção, estado democrático de direito e educação
Dissertação
6
Assuntos:
“...Teoria do garantismo jurídico...”
O direito à profissionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídico
Dissertação
7
Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Estado de direito garantista, economia e paz: o papel dos direitos fundamentais (vitais)
Dissertação
8
Assuntos:
“...Garantismo Jurídico...”
As influências da sociedade Mont Pèlerin no estado constitucional brasileiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Garantismo Jurídico...”
A OIT (organização internacional do trabalho) e as alterações legislativo-trabalhistas brasileiras ocorridas entre os anos de 2017 a 2019: contribuições da teoria garantista para o...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
O princípio do livre convencimento motivado e os standards probatórios no processo penal brasileiro
Dissertação
11
Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
Tese
12
Assuntos:
“...Garantismo Jurídico...”
O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito
Dissertação
13
Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Validade e eficácia dos meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas no Brasil
Dissertação
14
Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
A transposição teórica do garantismo jurídico para o direito constitucional da infância e juventude.
Dissertação
15
Assuntos:
“...Garantia jurídica...”
A teoria dos precedentes em uma época sem precedentes: pandemia de Covid-19, segurança jurídica, integridade e coerência do direito
Dissertação
16
Assuntos:
“...Garantismo jurídico-pena...”
Garantismo, execução penal e emergencia: o caso privilegiado da Operação Lava Jato
Dissertação