1
Assuntos:
“...fundamental rights - Brazil...”
Direito à moradia e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) : a supressão da cobertura do saldo residual pelo FCVS e suas implicações jurídicas e sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundamental rights - Brazil...”
Do protagonismo judicial ao diálogo institucional: os meios de resolução alternativa de conflitos como instrumentos à desjudicializaçãp da saúde.
Tese
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Assuntos:
“...Fundamental rights - Brazil...”
Liberdade religiosa x liberdade de expressão: uma análise crítica do discurso jurídico nas decisões do STF.
Dissertação
4
Assuntos:
“...fundamental rights - Brazil...”
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundamental rights - Brazil...”
O combate ao crime organizado e o garantismo social
Dissertação
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Assuntos:
“...People with disabilities - Fundamental rights - Brazil...”
O benefício assistencial à pessoa com deficiência sob o enfoque jurisprudencial: avanços ou retrocessos?
Dissertação
7
Assuntos:
“...fundamental rights - Brazil...”
A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Dissertação
8
Assuntos:
“...fundamental rights - Brazil...”
A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência
Dissertação
9
Assuntos:
“...Workers - Fundamental Rights - Brazil...”
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Dissertação