Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER 1 Repositório Institucional da UCS 1 Repositório Institucional da UFRN 1 Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) 1 Mais ... Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) 1 Repositório Institucional do IDP 1 Ver todos ... menos ...

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO 1

Alencar, João Victor Gomes Bezerra 1 Amaral, Deise 1 Chieh, Liao Yu 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Lima Junior, Devair de Souza 1 Lima, Narumi Pereira 1 Mais ... Ramos, Jeannette Filomeno Pouchain 1 Rodrigues, Marcelo Arlindo Vasconcelos Miranda 1 Ver todos ... menos ...

Migueles, Carmen Pires 1 Rosario, José Orlando Ribeiro 1 Schlatter, Margarete 1 Stecanela, Nilda 1

Dissertação 5 Tese 3

Português 8 Inglês 1

Educação 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Avaliador sombra 1 Avaliação acadêmica 1 Avaliação formativa 1 Ação rescisória 1 Mais ... Ciências forenses 1 Clinical competence 1 Colégio Estadual Liceu de Maracanaú A educação brasileira, permeada pela lógica da submissão do projeto educativo dos jesuítas, das influências francesas, inglesas e dos Estados Unidos da América, passa a ser considerada como problema nacional com a Proclamação da República em 1890. As tentativas de regulamentação e consolidação da função social propedêutica, que nega o trabalho, a industrialização que demandou a educação instrumental para o trabalho e a redemocratização do Estado que reorganizou a produção em flexível e impõe a formação do novo tipo de trabalhador (KUENZER, 1998) apresentam movimentos contraditórios. Em consonância com estas transformações a concepção técnico-científica de organização adota mecanismos democráticos-participativos. Como alternativa ao projeto educativo burguês, a educação politécnica propõe superar a dualidade estrutural e histórica por meio da formação omnilateral (SAVIANI, 2003). A escola fundamental e média deve guiar-se pelo trabalho como base excelente da educação (PISTRAK, 2005), portanto, deve vincular a vida escolar com a transformação social combinando educação escolar com produção material e promover a auto-emancipação e a emancipação social. Neste contexto, o objetivo geral é analisar a experiência de reorganização do trabalho educativo na constituição do projeto político-pedagógico da escola de ensino médio, identificando perspectivas, limites, possibilidades e resistências. Os objetivos específicos são examinar a evolução do projeto educativo na história sociopolítica e econômica do Brasil, destacando a gestão do trabalho escolar e a formação do jovem para o trabalho; analisar os fundamentos, intencionalidades e práticas que norteiam o projeto político-pedagógico e identificar e analisar os limites, possibilidades e formas de resistência coletiva na gestão do projeto. Optamos como referencial teórico-metodológico pela Teoria Crítica e pelo método de base materialista-histórica. Como instrumento de coleta de dados quantitativos e qualitativos foram aplicados questionários, grupos focais e entrevistas semiestruturadas. Entre os questões levantadas destacamos se escola pública deve seguir o projeto educativo da burguesia – propedêutica – ou deve se pautar na dimensão profissionalizante, instrumental, por atender ao projeto burguês para o setor popular? A escola mineralizada tem conseguido ressignificar diretrizes? O projeto político-pedagógico (PPP) em curso no Liceu do Maracanaú estabelece quatro pilares que reorganizam o trabalho na escola tendo em vista a formação integral do jovem. Esta escola pensa concebe e avalia e na contramão da maioria das escolas, rompe com o formato tradicional de organização do trabalho. As inteligências múltiplas são compreendidas como princípio, os projetos de trabalho como meio para a transformação do saber popular para o saber científico com aplicação prática e social dos conteúdos no desenvolvimento de competências e habilidades, a organização semestral como meio e a avaliação como monitoramento da aprendizagem. A iniciação cientifica destaca os talentos, melhora os indicadores e apresenta resultados. Este projeto é contraditório, pois os fundamentos e a prática pedagógica reafirmam os princípios liberais e o processo de escolarização excludente. Deste modo, o estudo confirma que é possível reorganizar o trabalho e este se concretiza por intermédio do PPP. Diante destas novas demandas, as escolas se encontram numa encruzilhada e sua funcionalidade é colocada em dúvida. Como prognóstico, apontamos o aprofundamento da crise da educação, da formação do jovem e da sociedade. Urge investir nas contradições inerentes ao sistema, apropriar-se delas para construção do outro, do contrário. Cabe, portanto, aos intelectuais e educadores cumprirem com a sua tarefa. 1 Competency-based education 1 Competência clínica 1 Competência técnica 1 Concurso Público, Banca Examinadora 1 Concurso Público, Controle Judicial 1 Concurso Público, Princípios Constitucionais 1 Concurso Público, Repercussão Geral 1 Criminalistics 1 Criminalística 1 Documentoscopia 1 Education 1 Education medical 1 Education medical undergraduate 1 Educação afetiva 1 Educação baseada em competências 1 Educação de graduação em medicina 1 Educação e Estado - Brasil - 1549-1930 1 Educação e Estado - Brasil - 1930-2007 1 Educação médica 1 Ensino médio - Maracanaú(CE) 1 Ensino profissional - Maracanaú(CE) 1 Ver todos ... menos ...

Affective education 1 Community colleges 1 Education 1 Education, Higher 1 Technical competence 1