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Assuntos:
“...Veredicto...”
A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da soberania dos veredictos...”
A execução imediata da pena no âmbito do tribunal do júri, à luz do princípio da soberania dos veredictos
Dissertação