1
Assuntos:
“...Tutela cautelar penal...”
A tutela cautelar penal e o dever de fundamentação: uma proposta de modelo lógico-racional de decisão.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Tutela cautelar penal de natureza pessoal...”
O procedimento cautelar e a tutela cautelar pessoal no processo penal brasileiro: a construção de um modelo de cautelaridade processual penal adequada ao sistema acusatório
Tese