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Assuntos:
“...Tutela ambiental...”
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela ambiental...”
Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Nova tutela ambiental...”
Atividades de baixo impacto e uso antrópico consolidado previstos no novo código florestal brasileiro (Lei nº 12.651/12)
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela ambiental...”
Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari conduzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela ambiental...”
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
Tese
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Assuntos:
“...Tutela ambiental...”
A efetividade do Termo de Auste de Conduta face à desvinculação do ambiente lesionado: um estudo de caso na comunidade de Itapirapoã - Angra dos Reis
Dissertação