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Assuntos:
“...Direito tribut??rio...”
A natureza jur??dica das serventias extrajudicias e de seus emolumentos
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito tribut??rio...”
Estabelecimento de isen????es de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito tribut??rio sancionador...”
Cumula????o das multas de of??cio por inadimpl??ncia da antecipa????o e do recolhimento do IRPJ e da CSLL
Dissertação
4
Assuntos:
“...Imunidade tribut??ria...”
A imunidade tribut??ria dos templos ma????nicos como templos de qualquer culto
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito tributário - Brasil...”
A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais especÃf...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema jur??dico tribut??rio brasileiro...”
Estudo acerca dos tratados sobre mat??ria tribut??ria e sua inser????o no sistema jur??dico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Imunidade tribut??ria...”
Juridicidade e efici??ncia econ??mica das imunidades tribut??rias eletr??nicas: livros, fonogramas e videogramas musicais
Dissertação
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Assuntos:
“...Tributa????o...”
Incid??ncia do imposto sobre servi??o de qualquer natureza sobre a atividade cartor??ria
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tribut??rio...”
Medidas provis??rias tribut??rias e emendas parlamentares: aferi????o do requisito constitucional da pertin??ncia l??gico-tem??tica a partir dos elementos da norma tribut??ria em s...
Dissertação
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Assuntos:
“...Imunidade tribut??ria...”
Imunidade tribut??ria musical na Constitui????o Federal de 1988: uma quimera frente a acordos internacionais em que a Rep??blica Federativa do Brasil ?? parte?
Dissertação
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Assuntos:
“...Concorr??ncia tribut??ria internacional...”
Fighting international harmful tax competition beyond the OECD: the role of the civil society
Dissertação
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Assuntos:
“...Imunidades tribut??rias...”
As imunidades tribut??rias das entidades de assist??ncia social como instrumentos de concretiza????o de direitos fundamentais e o caso das APAES
Dissertação
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Assuntos:
“...Imunidade tribut??ria...”
Holding no terceiro setor e a imunidade tribut??ria
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito penal tribut??rio...”
A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito tribut??rio...”
An??lise jus econ??mica da contribui????o de melhoria
Dissertação
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Assuntos:
“...Administra??o tribut?ria...”
R3D: uma abordagem utilizando classifica??o tradicional e sens?vel ao custo para predi??o de Pedidos de Revis?o de D?vida Ativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Tribut??rio...”
Incid??ncia do IPTU sobre bens im??veis p??blicos ocupados por empresas privadas: uma an??lise cr??tica da materialidade constitucional do imposto e suas rela????es com a imunidade...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tribut??rio...”
M-Commerce B2C: como tributar a circula????o de mercadorias?
Dissertação