1
Assuntos:
“...Teoria da Nulidade...”
Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Atos Administrativos, Teoria da Nulidade...”
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Teoria da nulidade...”
ICMS e guerra fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito
Dissertação
4
Assuntos:
“...Teoria da nulidade e anulabilidade...”
Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Dissertação