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Assuntos:
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Taxa
de
lixo
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A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Por
Maciel, Alexandre Dias
Publicado em 2024
Acessar documento
Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Maciel, Alexandre Dias
1
Orientador(a)
Bôas, Regina Vera Villas
1
Tipo de documento
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Direito ambiental
1
Meio ambiente ecologicamente equilibrado
1
Política circular
1
Resíduos sólidos
1
Taxa de lixo.
1
Assunto em inglês
And waste management
1
Circular policy
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Environmental education
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Environmental preservation
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Financial resources
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Law No. 12,305/2010
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Mineral reserves
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Municipalities
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Natural resources
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DIREITO
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