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A guerra fiscal travada entre os Estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo Estado de dest...
Por
Tedesco, Paulo Camargo
Publicado em 2014
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Dissertação
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Tax
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Nulidade no auto de infração
Por
Criales, Marly Moreira Couto
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Universidade de São Paulo (USP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
Criales, Marly Moreira Couto
1
Tedesco, Paulo Camargo
1
Orientador(a)
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Anulabilidade
1
Auto de Infração
1
Competência tributária estadual
1
Efeitos
1
Federalismo
1
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
1
Mais ...
Nulidade
1
Obrigação tributária
1
Sales tax
1
Tax competition
1
Tax notice
1
Taxpayer
1
Vícios
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Defects
1
Effects
1
Nullity
1
Tax notice
1
Voidability
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
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De:
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