1
Assuntos:
“...State duty of action...”
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Tese
2
Assuntos:
“...State's Duty...”
O dever do Estado na efetivação do direito à saúde: os papéis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Dissertação
3
Assuntos:
“...Development. Reduction of regional inequalities. Economic induction. Export processing zones. State...”
As zonas de processamento de exportação como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...envoronmental structural action; environmental structural litigation; state duty of environmental...”
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Dissertação
6
Assuntos:
“...State duty to protect...”
Obrigações estatais de proteger direitos humanos em atividades empresariais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Dissertação