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Assuntos:
“...Silêncio (Processo Penal)...”
Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo
Tese
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Assuntos:
“...Silêncio (Processo Penal)...”
Intervenções corporais coercitivas e direito de não produzir provas contra si mesmo: análise à luz dos julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos
Dissertação