1
Assuntos:
“...Sigilo Bancário, Legislação...”
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e a nulidade das provas.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sigilo Bancário, Legislação...”
A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Sigilo Bancário, Legislação, Brasil...”
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária
Dissertação