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Assuntos:
“...Promotional function...”
Direito penal e direitos sociais: função promocional do direito penal?
Dissertação
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Assuntos:
“...Promotional function of law...”
A extrafiscalidade como instrumento para a realização da justiça tributária : fundamentos e limites
Dissertação
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“...Promotional function...”
Função promocional da responsabilidade civil: um modelo de estímulos à reparação espontânea do dano
Tese
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Assuntos:
“...Promotional function of law...”
Pagamento por Serviços Ecossistêmicos (PSE) de áreas protegidas e o desenvolvimento socioambiental de Roraima
Dissertação
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Assuntos:
“...Law Promotional Function...”
EFETIVIDADE DAS ÁREAS DE RESERVA FLORESTAL LEGAL POR MEIO DO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS AMBIENTAIS: PERSPECTIVA PARA A RECUPERAÇÃO DO CERRADO GOIANO.
Dissertação
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Assuntos:
“...Promotional function of law...”
Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
Dissertação
7
Assuntos:
“...Promotional function of the law...”
Teoria dos incentivos ao negócio processual : um instrumento a mais à concretização de direitos humanos processuais
Dissertação
8
Assuntos:
“...Promotional function...”
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): análise constitucional do instituto, unipessoalidade e mecanismos de controle de abusos e fraudes
Dissertação