Buscas alternativas:
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1
Assuntos:
“...Processo Penal, Princípios...”
Contraditório e ampla defesa no inquérito policial: aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase da investigação preliminar.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Processo penal - Principios...”
Por uma refundação principiológica da dogmática jurídico-penal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Processo penal - Princípio da publicidade...”
Segredo de justiça ou justiça secreta: decretação do segredo de justiça nos processos relacionados ao crime de tráfico de pessoas
Tese